MG lança programa de conversão de multas ambientais

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), lançou, na segunda-feira (2), um programa de conversão de multas ambientais. Pela proposta, até 50% dos valores das multas poderão ser aplicados em financiamentos de programas de reparação ambiental.

Durante uma solenidade na Cidade Administrativa, um decreto foi assassinado.

Dados do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) mostram que, entre 2011 e 2019, os órgãos de fiscalização ambiental processaram 156 mil autos de infração, mas apenas 15% foram pagos. Outros cerca de 23% foram encaminhados à divida ativa.

Segundo o governo, o objetivo do novo programa é permitir ao infrator uma resolução rápida das pendências e aumentar a regularização ambiental.

A iniciativa será aplicada aos autos de infração lavrados após esta segunda-feira. A forma como o programa funcionará na prática ainda será definida.

"Neste primeiro momento, por cautela, para que a gente monitore bem o resultados nos 6 primeiros meses, vale para todos os autos de infração de fauna bem como acima de R$ 15 mil. O Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Executivo estão preparando neste momento uma resolução conjunta para que 'start' esse programa", explicou o secretário de Meio Ambiente, Germano Vieira.

Quem aderir ao programa terá 30% de desconto no valor da multa. Após esse abatimento, metade da quantia será destinada aos cofres do estado e o restante a ações do programa.

Os projetos que poderão receber o financiamento dos infratores abrangem, por exemplo, recuperação de áreas degradadas, proteção e manejo de fauna e flora, monitoramento ambiental, manutenção de espaços públicos e iniciativas de educação ambiental.

Infratores reincidentes não vão poder participar do programa. A iniciativa também veta a possibilidade de adesão em caso de haver mortes humanas ou utilização de métodos cruéis para abate ou captura de animais.

"No mesmo momento conciliatório, antes de a multa se tornar aplicável, esse autuado se compromete ao pagamento do valor da multa, com desconto e uma conversão de projetos, e, na mesma audiência, o Ministério Público e o Tribunal garantem para ele a recuperação do dano, ou seja, ele se compromete com quais ações que ele mesmo irá desenvolver para reparar o dano e, a partir daí, que ele não será processado criminalmente", disse Vieira.

Inicialmente, haverá dois projetos pilotos: um em Belo Horizonte e outro em Uberaba, no Triângulo Mineiro.

Segundo o governo, a expectativa é que a adesão seja proporcional ao percentual de defesas apresentadas por causa dos autos de infração, chegando a 50% dos casos.

Para os próximos cinco anos, estima-se que os valores quitados em multas chegue a R$ 437,5 milhões. O mesmo montante deve ser convertido em programas ambientais.

 

Fonte: G1