PIRH

Plano Integrado de Recursos Hidrícos (PIRH)

O Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (PIRH Grande) é uma iniciativa do Comitê da Bacia do Rio Grande, com apoio técnico da Agência Nacional de Águas (ANA), constituindo um instrumento de planejamento estratégico de longo prazo, para uma adequada gestão dos recursos hídricos da bacia.

A Lei Federal nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece, em seu Art. 4º, que a União articular-se-á com os Estados tendo em vista o gerenciamento dos recursos hídricos de interesse comum, estabelecendo, assim, uma diretriz básica para os entes federados, no que se refere à necessidade de articulação e cooperação, no âmbito da gestão dos recursos hídricos compartilhados entre os estados e a União.

Os estudos tiveram início em junho de 2016 e se desenvolveram por um período de 14 meses, contando com a participação ativa do comitê federal e dos comitês estaduais das 14 bacias afluentes ao rio Grande, seis delas situadas na vertente paulista da bacia e oito na vertente mineira, buscando-se alinhamento de expectativas e de conteúdos. 

Buscou-se, assim, a construção de uma proposta de integração dos atores sociais, na busca de soluções, transformando o CBH Grande em uma instância regional indutora do desenvolvimento sustentável e da inclusão social.

Voltado predominantemente à implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos – outorga, cobrança, enquadramento, sistema de informações e planos de bacia – o PIRH tem o propósito fundamental de reunir dados atualizados sobre a bacia do rio Grande, interpretá-los e mapeá-los, definir cenários futuros, identificar áreas críticas e propor diretrizes para os instrumentos de gestão, estabelecer objetivos e metas e definir ações de curto, médio e longo prazos.

Foi priorizada a elaboração de propostas para a solução de problemas para os quais existe governança do sistema de gestão de recursos hídricos atuante na bacia, considerando seu nível e escala de competências, notadamente aqueles de responsabilidade do CBH Grande e órgãos gestores de recursos hídricos (ANA, DAEE e Igam).

O Plano constitui, assim, um ponto de partida imprescindível para a tomada de decisões rumo à sustentabilidade hídrica da bacia do rio Grande sob uma visão integrada dos seus recursos hídricos; subsidia e fortalece a atuação contínua e articulada dos diversos atores envolvidos, permitindo-lhes gerir os recursos hídricos de forma efetiva, garantindo o seu uso múltiplo, racional e sustentável, em benefício das gerações presentes e futuras.


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