HISTÓRICO

CBH Grande

As articulações e a mobilização para constituição do CBH Grande iniciaram em 2001, onde inúmeras atividades foram desenvolvidas até que se atingisse a maturidade necessária para um possível encaminhamento da proposta de formação do Comitê ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

Em 2008, foi elaborado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) o diagnóstico da situação dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Grande, através de um projeto do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO).

Já em 2009 foi protocolada a documentação de acordo com as diretrizes da resolução CNRH nº 5/2000, para a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande. Em abril de 2010 o CNRH aprovou a instituição do Comitê pela resolução do CNRH nº 110/2010, e ainda no mesmo ano, em agosto, foi assinado pelo Presidente da República, a instituição do CBH Grande pelo do Decreto nº 7.254/2010.

A Assembleia Geral para a instalação do Comitê, aconteceu então, em 10 de agosto de 2010, no município de Poços de Caldas/MG. Nessa oportunidade, além da realização da cerimônia de posse dos membros indicados pelas entidades eleitas, foi assinado o Protocolo de Intenções para a gestão integrada das águas da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, celebrado entre a Agência Nacional de Águas (ANA), os Estados de Minas Gerais e de São Paulo e os Comitês com atuação na Bacia Hidrográfica do Rio Grande.

Em novembro de 2010 aconteceu a posse da Diretoria Provisória e do Grupo de Apoio à Diretoria Provisória, constituído por representantes do Poder Público, Usuários e entidades da Sociedade Civil. Em 8 de março de 2012 foi aprovado pela Diretoria Provisória do CBH Grande o Regimento Interno do Comitê pela Deliberação nº 002/2012, a qual foi revogada em junho de 2015 pela Deliberação nº 018/2015 que aprova o Regimento Interno do Comitê.

ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ

O Comitê de Bacia Hidrográfica é um órgão colegiado que faz parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), que existe no Brasil desde 1988. A composição diversificada e democrática dos Comitês contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão.

O CBH Grande possui várias atribuições, mas a principal delas é a aprovação do seu Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH), que está voltado especialmente para a implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos e reúne dados atualizados sobre a bacia do rio Grande.

Nesse documento foram definidos cenários futuros, identificadas áreas críticas, propostas diretrizes para os instrumentos de gestão, e estabelecidos objetivos e metas para as ações de curto, médio e longo prazo.

O CBH Grande teve seu Plano de Recursos Hídricos aprovado em novembro de 2017. Entre as demais atribuições também estão: promover o debate sobre questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes; arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos; acompanhar a execução do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia e sugerir providências necessárias ao cumprimento das metas; propor aos Conselhos de Recursos Hídricos as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso, estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.