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DELIBERAÇÕES 2010/2024

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DELIBERAÇÃO nº 88/2024 - Indicação de entidade delegatária CBH Grande

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DELIBERAÇÃO nº 87/2024 - Realização de reuniões não presenciais

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DELIBERAÇÃO Ad referendum nº 86 - Aprova o Relatório Anual de Atividades do CBH Grande de 2023

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DELIBERAÇÃO Nº 85/2023 - CRIAÇÃO DO GT ACOMPANHAMENTO DA POLUIÇÃO DO RIO DO PEIXE

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DELIBERAÇÃO Nº 84/2023 - CRIAÇÃO GT ENQUADRAMENTO

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DELIBERAÇÃO Nº 83/2023 - APROVA  A AGENDA ANUAL DE ATIVIDADES

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DELIBERAÇÃO Nº 82/2023 - COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HIDRICOS

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DELIBERAÇÃO Nº 81/2023 - AD REFERENDUM - REUNIÕES E EVENTOS NÃO PRESENCIAIS - CÂMARAS TÉCNICAS, GRUPOS DE TRABALHO E DIRETORIA COLEGIADA DO CBH GRANDE

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DELIBERAÇÃO Nº 80/ 2022 - Aprova Relatório Anual Atividades 2022

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DELIBERAÇÃO Nº 79/ 2022 - Aprova a Agenda Anual e Calendário Atividades

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DELIBERAÇÃO Nº 78/ 2022 - Revisão Ciclos de Implementação PIRH Grande

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DELIBERAÇÃO Nº 77/ 2022 - Criação GT Agência Estratégico

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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM CBH GRANDE Nº 76, DE 19 /08/ 2022 - REVOGADA - Institui o Grupo de Trabalho Agência Estratégico do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande – GT Estratégico e define as providências para o seu funcionamento.

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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM  nº 75-22 Representante CBH Grande na CMA-TC001/2021/ANA - 20/07/2022 - Aprova a indicação dos representantes do CBH Grande para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração nº 001/2021/ANA.

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DELIBERAÇÃO Nº 74 - 10/05/2022 - Institui o Grupo de Trabalho de Cobrança e Agência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande – GT Cobrança e Agência e define as providências para o seu funcionamento.

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DELIBERAÇÃO Nº 73 - 10/05/2022 - Extingue o Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Implementação do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Grande – GT Acompanhamento.

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DELIBERAÇÃO Nº 72 - 10/05/2022 - Dispõe sobre as regras de funcionamento da Diretoria Colegiada do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande - CBH Grande.

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DELIBERAÇÃO Nº 71 - 10/05/2022 - Aprova o Relatório Anual de Atividades de 2021 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande - CBH Grande.

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DELIBERAÇÃO Nº 70 - 10/05/2022 - Aprova a Agenda Anual de Atividades e o Calendário Anual de Reuniões Ordinárias de 2022 do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Grande.

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DELIBERAÇÃO Nº 69/2021 - CBH GRANDE - Elege e dá posse aos membros da Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL do CBH Grande, para o mandato 2021 a 2025, e dá outras providências.

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DELIBERAÇÃO Nº 68/2021 - CBH GRANDE - Elege e dá posse aos membros da Câmara Técnica de Planejamento - CTPlan do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande - CBH Grande, para o mandato de 2021 a 2025.

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DELIBERAÇÃO Nº 67/2021 - CBH GRANDE - Elege e Empossa a Diretoria Colegiada do CBH Grande, para o mandato 2021 a 2025, e dá outras providências.

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DELIBERAÇÃO Nº 66/2021 - CBH GRANDE -  Empossa representantes do Poder Público, Usuários e Organizações Civis no Plenário do CBH Grande, para o mandato 2021 a 2025, e dá outras providências.

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DELIBERAÇÃO Nº 65/2020 - Ad Referendum - Reuniões não presenciais - CBH Grande

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DELIBERAÇÃO Nº 64/2020 - Ad Referendum - Suspensão de Prazos e Reuniões do CBH Grande - COVID-19

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DELIBERAÇÃO Nº 63/2019 - Agenda Anual 2020

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DELIBERAÇÃO Nº 62/2019 - Relatório de Atividade 2019

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DELIBERAÇÃO Nº 61/2019 - Altera a Deliberação N.º 48 - GT - Aprovada

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DELIBERAÇÃO Nº 60/2019 - Eleição e Posse da CTPLAN - Aprovada

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DELIBERAÇÃO Nº 59/2019 - Cria a CTPLAN - Aprovada

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DELIBERAÇÃO Nº 58/2019 - Altera e Consolida a CTIN - Aprovada

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DELIBERAÇÃO Nº 57/2019 - Altera e Consolida a CTIL - Aprovada

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DELIBERAÇÃO Nº 56/2019 - Revisão  Regimento Interno do CBH Grande - Aprovada

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DELIBERAÇÃO Nº 55/2019 - Substituição do Representante CAvTP - Aprovada

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DELIBERAÇÃO Nº 54/2019 - Comissão Eleitoral 2020/2024 - Aprovada

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DELIBERAÇÃO Nº 53/2019 - Processo Eleitoral 2020/2024 - Aprovada

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DELIBERAÇÃO Nº 52/2019 - Eleição Secretária Executiva - Aprovada

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DELIBERAÇÃO Nº 51/2018 - Agenda Anual 2019

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DELIBERAÇÃO Nº 50/2018 - Relatório de Atividades - 2018

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DELIBERAÇÃO Nº 49/2018 - Reuniões por Vídeoconferência

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DELIBERAÇÃO Nº 48/2018 - GT Acompanhamento - Referendada 27-11-18

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DELIBERAÇÃO Nº 47/2018 - Posse de membros - Referendada 27-11-18

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DELIBERAÇÃO Nº 46/2018 - Extingue o GT Plano

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DELIBERAÇÃO Nº 45/2017 - Aprova a Agenda e Calendário Anual - 2018

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DELIBERAÇÃO Nº 44/2017 - Aprova o Relatório Anual de Atividades - 2017

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DELIBERAÇÃO Nº 43/2017 - Consolidação PIRH - Prognóstico PP07

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DELIBERAÇÃO Nº 42/2017 - Comissão Eleitoral - revoga 39-2017

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DELIBERAÇÃO Nº 41/2017 - Termo Aditivo - Revoga 38-2017

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DELIBERAÇÃO Nº 40/2017 - Comissão de Avaliação TP

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DELIBERAÇÃO Nº 39/2017 - Comissão Eleitoral - Ad Referendum

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DELIBERAÇÃO Nº 38/2017 - Termo aditivo - Ad Referendum

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DELIBERAÇÃO Nº 37/2017 - Empossa representantes do CBH Grande

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DELIBERAÇÃO Nº 36/2017 - Posse Presidente 2016/2020

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DELIBERAÇÃO Nº 35/2016 - Diagnóstico do Plano

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DELIBERAÇÃO Nº 34/2016 - Aprova o Relatório Anual de Atividades - 2016

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DELIBERAÇÃO Nº 33/2016 - Referendada - Comissão Eleitoral - Vagas remanescentes

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DELIBERAÇÃO Nº 32/2016 - Eleição posse da CTIL

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DELIBERAÇÃO Nº 31/2016 - Eleição posse CTI

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DELIBERAÇÃO Nº 30/2016 - Eleição posse diretoria

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DELIBERAÇÃO Nº 29/2016 - Empossa representante

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DELIBERAÇÃO Nº 28/2016 - Referendada - Pacto de Gestão

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DELIBERAÇÃO Nº 27/2016 - Amplia GT Plano

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DELIBERAÇÃO Nº 26/2016 - Comissão CTI - CTIL

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DELIBERAÇÃO Nº 25/2016 - Processo Eleitoral CTI - CTIL

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DELIBERAÇÃO Nº 24/2016 - Retificação Ad Referendum

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DELIBERAÇÃO Nº 23/2015 - Aprova o Relatório Anual de Atividades do CBH Grande - 2015

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DELIBERAÇÃO Nº 22/2015  Apoio ao CBH Grande

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DELIBERAÇÃO Nº 21/2015 - Institui a Comissão Eleitoral - 2016/2020

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DELIBERAÇÃO Nº 20/2015 - Institui o GT - ETE

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DELIBERAÇÃO Nº 19/2015 - Institui o GT - Plano

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DELIBERAÇÃO Nº 18/2015 - Proposta de alteração do Regimento Interno  

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DELIBERAÇÃO Nº 18/2015 - Regimento Interno - Assinado

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DELIBERAÇÃO Nº 17/2014 - Aprova Relatório Anual de Atividades do CBH Grande

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DELIBERAÇÃO Nº 16/2014 - TDR - PIRH

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DELIBERAÇÃO Nº 15/2014 - Funções entidade delegatária

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DELIBERAÇÃO Nº 14/2014 - CNRH - Entidade delegatária.

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DELIBERAÇÃO Nº 13/2014 -CTI

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DELIBERAÇÃO Nº 12/2014 - Composição dos membros da CTIL

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DELIBERAÇÃO Nº 11/2013 - Institui a CTIL

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DELIBERAÇÃO Nº 10/2013 - Aprovação da agenda anual

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DELIBERAÇÃO Nº 09/2013 - Institui CTI

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DELIBERAÇÃO Nº 08/2013 - Composição das vagas remanescentes

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DELIBERAÇÃO Nº 07/2012 - Composição CTI

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DELIBERAÇÃO Nº 06/2012 - Reuniões plenárias setoriais

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DELIBERAÇÃO Nº 06/2012 - Composição de vagas suplentes

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DELIBERAÇÃO Nº 05/2012 - Edital de convocação

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DELIBERAÇÃO Nº 05/2012 - Composição de vagas remanescentes

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DELIBERAÇÃO Nº 04/2012 - Comissão Eleitoral

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DELIBERAÇÃO Nº 04/2012 - Criação GT - Vagas remanescentes

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DELIBERAÇÃO Nº 03/2012 - Grupo Técnico - CTI

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DELIBERAÇÃO Nº 02/2012 - Regimento interno

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DELIBERAÇÃO Nº 02/2012 - Acordo Cooperação

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DELIBERAÇÃO Nº 01/2010 - Apoio Diretoria Provisória

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